MEI ganham novo prazo para regularização junto à Receita
A prorrogação do prazo para regularização fiscal de microempresas e Microempreendedores Individuais (MEI) que se inscreveram no Simples Nacional até 31 de janeiro oferece uma nova oportunidade para esses empreendedores. Agora, eles têm até 5 de março para quitar ou parcelar seus débitos junto à Receita Federal e garantir sua adesão ao regime tributário especial do Simples […]
Antecipar a restituição é uma boa opção?
Anualmente, é dever do cidadão brasileiro acertar as contas com o fisco. Isso é feito através da declaração do Imposto de Renda. Este ano, o prazo iniciou em 15 de março e segue até 31 de maio. Os lotes de restituição começam a ser liberados a partir de 31 de maio e se estendem até […]
IR 2023: entrega já começou. Estou isento?
O prazo para entrega da declaração vai este ano de 15.03.23 a 31.05.23, segundo fontes do governo este prazo é improrrogável.
IR 2023: novas regras serão divulgadas segunda
As novas regras para o Imposto de Renda deste ano (IR) serão divulgadas segunda-feira (27/02). O penúltimo dia do mês de fevereiro promete emoções para o contribuinte brasileiro, as Regras para o IR deste ano serão finalmente divulgadas. Com a divulgação das novas regras do Imposto de Renda, será possível começar a se organizar para […]
Empreendedor: fique atento às alterações do IR
O Governo Federal anunciou a principal mudança no Imposto de Renda na última quinta-feira: a isenção é concedida para quem ganha até dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.640 por mês. Para especialistas, com as primeiras decisões acerca do IRPF 2023 definidas, é o momento do empreendedor se preparar para enfrentar os trâmites do imposto […]
Entrega do IR 2023 será de 15 de março a 31 de maio
A Receita Federal informa que, a partir desse ano, o período de entrega das declarações do imposto de renda da pessoa física (DIRPF/2023) acontecerá no período de 15 de março a 31 de maio. A alteração tem por objetivo permitir que desde o início do prazo de entrega todos os contribuintes já possam usufruir da declaração […]
Transações financeiras são monitoradas pela Receita
O que você pensa da Receita Federal tomar conta de todas as suas transações financeiras? Seja nas suas contas pessoais como nas contas da sua empresa. Pois agora isso passará a ocorrer uma vez que a medida consta no Convênio Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nº 166/2022, que substituiu o Convênio […]
Simples: parcelamento de dívidas até dia 31/01
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou o Edital PGDAU nº1, na última terça-feira (17), divulgando as propostas de negociações para regularização de débitos apurados no Simples Nacional inscritos em dívida ativa da União. Serão ofertados diversos benefícios para que os microempreendedores individuais (MEI) , microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) regularizem suas dívidas. Os interessados terão entrada […]
Convênio ICMS nº 50/2022: PIX e NF-e
A digitalização das informações fiscais tem se intensificado nos últimos anos, de modo que, na atualidade, o fisco tem dados suficientes para fazer um comparativo automático entre as operações pagas por meio eletrônico com os dados lançados na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Assim, é importante que o empresário tenha consciência que não há mais como […]
Prazo para se regularizar com a União é prorrogado
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira (31) a portaria nº 9.444, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que amplia o prazo para os pequenos empresários negociarem suas dívidas ativas da União para 30 de dezembro de 2022, até às 19h. Entre os acordos de transação com prazos estendidos, destacam-se o Programa […]