Receita mira proprietários que não declaram aluguel recebido via Airbnb
Fisco prometeu ao setor hoteleiro anunciar medidas no segundo semestre Atualmente, essas plataformas não reportam à Receita Federal a renda que essas pessoas recebem do aluguel temporário, mas as plataformas sugerem que seja feita a declaração e pagamento do IR – o que não necessariamente acontece. A informação foi divulgada pelo jornal o Estado de […]
Mais de 10 milhões ainda não declararam
Na contagem regressiva para o fim do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) , mais de 10 milhões de brasileiros ainda não entregaram a obrigação. Com apenas poucos dias restantes, a Receita Federal registrou o recebimento de 33.241.079 declarações até às 17h46 de segunda-feira (27), o que representa 77,3% dos 43 milhões de […]
Trabalhadora que caiu na malha fina será indenizada
Uma promotora de vendas de São Paulo vai receber indenização de R$ 3 mil porque a empresa em que ela trabalha não entregou a declaração de seu Imposto de Renda retido na fonte à Receita Federal. Essa decisão é da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que considerou ter havido ofensa à dignidade da […]
Restituição IR: veja como entrar na lista de prioridade
O calendário da restituição do Imposto de Renda 2024 inicia logo após o fim da temporada de declarações, em 31 de maio. O pagamento respeita uma ordem de prioridade, e a novidade é que algumas escolhas do contribuinte podem colocá-lo nessa lista. Este ano, aquele que usar o modelo pré-preenchido ou restituição via Pix terá prioridade. Além disso, alguns […]
IR: proposta isenta aposentados e pensionistas com autismo
O Projeto de Lei 892/24 está em pauta no cenário legislativo brasileiro, buscando isentar do imposto de renda a remuneração de aposentadoria e pensão de pessoas diagnosticadas com autismo, ou seus representantes legais. Esta iniciativa visa amenizar os desafios financeiros enfrentados por famílias que lidam com essa condição. O autor do projeto, deputado Saullo Vianna (União-AM), destaca a importância […]
App promete facilitar emissão de recibos de saúde
A Receita Federal deve lançar até 15 de abril o aplicativo “Receita Saúde”. O objetivo é facilitar que profissionais de saúde emitam recibos de atendimentos. Entre os trabalhadores habilitados para isso, estão médicos, dentistas, psicólogos, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos. A medida consta no Planejamento Anual de Fiscalização da Receita Federal para 2024.publicidade O órgão apresentou […]
eSocial: empresas correm risco de multas
As empresas que não estiverem em conformidade com o eSocial, o sistema que reporta ao governo informações sobre vínculos trabalhistas, demissões, contribuições previdenciárias, aviso prévio, acidentes de trabalho, eventos de Segurança e Saúde do Trabalho (SST), escriturações fiscais e dados do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) enfrentam riscos de sanções financeiras, conforme alerta a Receita Federal. […]
Pacientes com câncer tem direito à isenção de IR
A isenção de imposto de renda por doença grave é um direito da Lei Federal 7.713/88. Para ter esse direito reconhecido, é preciso se encaixar nos seguintes critérios: Confira a lista completa de doenças que dão direito a isenção. Lembrando que a isenção de imposto de renda só vale sobre os rendimentos da aposentadoria e pensão. Ou seja, não […]
Inquilino não declarou o aluguel no IR. E agora?
A locação de imóveis é outro assunto que desperta muitas dúvidas e na hora de preencher a declaração do imposto de renda não poderia ser diferente. Entre as dúvidas, uma delas é referente ao inquilino e se ele não declarar o aluguel no imposto de renda. O que acontece? A omissão dos pagamentos do aluguel […]
Declaração do Imposto de Renda tem novas regras
A partir do próximo dia 15, o contribuinte fará o acerto anual de contas com o Leão. Nessa data, começa o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 (ano-base 2023). Neste ano, a declaração terá algumas mudanças, das quais a principal é o aumento do limite de rendimentos que obriga […]