Mais de 10 milhões ainda não declararam
Na contagem regressiva para o fim do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) , mais de 10 milhões de brasileiros ainda não entregaram a obrigação. Com apenas poucos dias restantes, a Receita Federal registrou o recebimento de 33.241.079 declarações até às 17h46 de segunda-feira (27), o que representa 77,3% dos 43 milhões de […]
Restituição do IR tem nova ordem de prioridade
A Receita Federal informou à Folha de S. Paulo que a ordem da lista de prioridade para receber a restituição do Imposto de Renda (IR) 2024 mudou. A alteração inclui a entrada dos contribuintes do Rio Grande do Sul que têm valores a receber do Fisco, após a catástrofe climática. Com essa mudança, os gaúchos passam a […]
Trabalhadora que caiu na malha fina será indenizada
Uma promotora de vendas de São Paulo vai receber indenização de R$ 3 mil porque a empresa em que ela trabalha não entregou a declaração de seu Imposto de Renda retido na fonte à Receita Federal. Essa decisão é da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que considerou ter havido ofensa à dignidade da […]
Restituição IR: veja como entrar na lista de prioridade
O calendário da restituição do Imposto de Renda 2024 inicia logo após o fim da temporada de declarações, em 31 de maio. O pagamento respeita uma ordem de prioridade, e a novidade é que algumas escolhas do contribuinte podem colocá-lo nessa lista. Este ano, aquele que usar o modelo pré-preenchido ou restituição via Pix terá prioridade. Além disso, alguns […]
IR: proposta isenta aposentados e pensionistas com autismo
O Projeto de Lei 892/24 está em pauta no cenário legislativo brasileiro, buscando isentar do imposto de renda a remuneração de aposentadoria e pensão de pessoas diagnosticadas com autismo, ou seus representantes legais. Esta iniciativa visa amenizar os desafios financeiros enfrentados por famílias que lidam com essa condição. O autor do projeto, deputado Saullo Vianna (União-AM), destaca a importância […]
Pacientes com câncer tem direito à isenção de IR
A isenção de imposto de renda por doença grave é um direito da Lei Federal 7.713/88. Para ter esse direito reconhecido, é preciso se encaixar nos seguintes critérios: Confira a lista completa de doenças que dão direito a isenção. Lembrando que a isenção de imposto de renda só vale sobre os rendimentos da aposentadoria e pensão. Ou seja, não […]
Inquilino não declarou o aluguel no IR. E agora?
A locação de imóveis é outro assunto que desperta muitas dúvidas e na hora de preencher a declaração do imposto de renda não poderia ser diferente. Entre as dúvidas, uma delas é referente ao inquilino e se ele não declarar o aluguel no imposto de renda. O que acontece? A omissão dos pagamentos do aluguel […]
Declaração do Imposto de Renda tem novas regras
A partir do próximo dia 15, o contribuinte fará o acerto anual de contas com o Leão. Nessa data, começa o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 (ano-base 2023). Neste ano, a declaração terá algumas mudanças, das quais a principal é o aumento do limite de rendimentos que obriga […]
Verbas de ajuda de custo não compõem base de cálculo do IR
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação interposta por servidor contra a sentença que, em mandado de segurança, negou o pedido do requerente, parlamentar da Assembleia Legislativa do Amazonas, mantendo a incidência do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre a ajuda de custo e o […]
Antecipar a restituição é uma boa opção?
Anualmente, é dever do cidadão brasileiro acertar as contas com o fisco. Isso é feito através da declaração do Imposto de Renda. Este ano, o prazo iniciou em 15 de março e segue até 31 de maio. Os lotes de restituição começam a ser liberados a partir de 31 de maio e se estendem até […]