Piso salarial da enfermagem suspenso
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste domingo (4) o piso salarial nacional da enfermagem e deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro, os riscos para empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços. Barroso considerou mais […]
PIS/ Pasep: Defensoria quer ampla divulgação de saque
A Defensoria Pública da União (DPU) enviou ofício neste mês à presidente da Caixa Econômica Federal, Daniella Marques, solicitando que o banco comunique profissionais que trabalharam com carteira assinada ou como servidores públicos entre 1971 e 1988 sobre seus direitos de sacar valores das contas do Pis e do Pasep. Isso porque, a DPU acredita que muitas […]
Contrato de experiência pode subir de 90 para 120 dias?
No ano passado, surgiu em pauta, um Projeto de Lei (PL) que pretendia ampliar o período de contrato de trabalho de 90 dias para 120 dias. Contudo, desde que o tema foi abordado pela primeira vez em meados de setembro de 2021, pouco se falou sobre a proposta, seu andamento, e se de fato o […]
Receita anuncia renegociação com até 70% de desconto
A Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou a possibilidade dos contribuintes que tenham dívidas com o órgão renegociarem seus débitos com até 70% de desconto, a partir do dia 1º de setembro. A medida aumentará os benefícios para quem quer parcelar até R$1,4 trilhão em dívidas tributárias que ainda não estão sob contestação judicial. A […]
Trabalho híbrido: veja quais pontos são importantes
O modelo de trabalho híbrido, que consiste no trabalho presencial mesclado ao remoto, veio para ficar no cenário pós-pandemia. De março de 2020 a meados de 2021, o home office foi muito necessário e, com essa modalidade, muitos acabaram se acostumando com o formato e o retorno integral ao presencial passou a não ser mais […]
Aprovada MP que regulamenta teletrabalho
O Senado aprovou o projeto de lei de conversão (PLV) 21/2022, originário da Medida Provisória (MP) 1.108/2022, que regulamenta o teletrabalho e altera regras do auxílio-alimentação (o popular vale-refeição ou vale-alimentação). O texto segue para sanção. A matéria foi relatada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que manteve o parecer do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), […]
MEI será obrigado a emissão da NFS-e
As regras para emissão de documentos fiscais do MEI foram alteradas. Essa alteração ocorreu devido, no dia 30/06/2022, a Receita Federal e Abrasf terem lançado a Plataforma de Administração Tributária Digital, para instituir um padrão nacional para emissões de NFS-e. Essa plataforma foi pensada a fim de estabelecer um layout único, que atenda todos os […]
Auxílio doença pode ser concedido sem perícia
Na quinta-feira (29), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério do Trabalho e Previdência publicaram no Diário Oficial da União (DOU), uma Portaria que dispensa a perícia na concessão do auxílio-doença. Contudo, a portaria estabelece que a concessão do auxílio-doença sem a necessidade de realizar a perícia médica ocorrerá nos casos onde a espera […]
Novo limite de R$ 144 mil do MEI, quando começa a valer?
Recentemente a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que aumenta o teto de enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI). O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021 considera a inflação do país calculada pelo (IPCA) acumulada de 2006 até março de 2022. Conforme substitutivo aprovado pelo presidente da CFT, o […]
Macapá: obras públicas serão acompanhadas via app
Um aplicativo lançado em Macapá permite o acompanhamento de todas as obras públicas, desde a criação até a prestação de contas. Desenvolvido pelo subsecretário municipal de Obras Públicas, Ivy Vasconcelos, o app pode ser acessado de qualquer lugar, desde que exista uma conexão com internet. Inicialmente, a ferramenta é restrita ao uso interno e técnico, […]