Empresa que omitir dados sobre igualdade salarial será fiscalizada
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou, nesta terça-feira (30), que as empresas que omitem dados sobre igualdade salarial terão “um olhar especializado” do área de fiscalização da pasta. “Se querem atenção, terão uma atenção”, disse, durante coletiva de imprensa para apresentar dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) . Marinho comentou […]
Restituição IR: veja como entrar na lista de prioridade
O calendário da restituição do Imposto de Renda 2024 inicia logo após o fim da temporada de declarações, em 31 de maio. O pagamento respeita uma ordem de prioridade, e a novidade é que algumas escolhas do contribuinte podem colocá-lo nessa lista. Este ano, aquele que usar o modelo pré-preenchido ou restituição via Pix terá prioridade. Além disso, alguns […]
IR: proposta isenta aposentados e pensionistas com autismo
O Projeto de Lei 892/24 está em pauta no cenário legislativo brasileiro, buscando isentar do imposto de renda a remuneração de aposentadoria e pensão de pessoas diagnosticadas com autismo, ou seus representantes legais. Esta iniciativa visa amenizar os desafios financeiros enfrentados por famílias que lidam com essa condição. O autor do projeto, deputado Saullo Vianna (União-AM), destaca a importância […]
App promete facilitar emissão de recibos de saúde
A Receita Federal deve lançar até 15 de abril o aplicativo “Receita Saúde”. O objetivo é facilitar que profissionais de saúde emitam recibos de atendimentos. Entre os trabalhadores habilitados para isso, estão médicos, dentistas, psicólogos, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos. A medida consta no Planejamento Anual de Fiscalização da Receita Federal para 2024.publicidade O órgão apresentou […]
eSocial: empresas correm risco de multas
As empresas que não estiverem em conformidade com o eSocial, o sistema que reporta ao governo informações sobre vínculos trabalhistas, demissões, contribuições previdenciárias, aviso prévio, acidentes de trabalho, eventos de Segurança e Saúde do Trabalho (SST), escriturações fiscais e dados do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) enfrentam riscos de sanções financeiras, conforme alerta a Receita Federal. […]
Pacientes com câncer tem direito à isenção de IR
A isenção de imposto de renda por doença grave é um direito da Lei Federal 7.713/88. Para ter esse direito reconhecido, é preciso se encaixar nos seguintes critérios: Confira a lista completa de doenças que dão direito a isenção. Lembrando que a isenção de imposto de renda só vale sobre os rendimentos da aposentadoria e pensão. Ou seja, não […]
Inquilino não declarou o aluguel no IR. E agora?
A locação de imóveis é outro assunto que desperta muitas dúvidas e na hora de preencher a declaração do imposto de renda não poderia ser diferente. Entre as dúvidas, uma delas é referente ao inquilino e se ele não declarar o aluguel no imposto de renda. O que acontece? A omissão dos pagamentos do aluguel […]
Extinção da Dirf ficou para janeiro de 2025!
Através da Instrução Normativa Nº 2181 DE 13/03/2024, a Receita Federal alterou a redação da Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 12 de agosto de 2021. Dessa forma, ficou estabelecido que a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.990, de 2020, será substituída, em relação aos […]
Declaração do Imposto de Renda tem novas regras
A partir do próximo dia 15, o contribuinte fará o acerto anual de contas com o Leão. Nessa data, começa o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2024 (ano-base 2023). Neste ano, a declaração terá algumas mudanças, das quais a principal é o aumento do limite de rendimentos que obriga […]
Novo FGTS Digital já está em vigor
Após seis meses de testes, entrou em vigor dia 1º a versão digital do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS Digital). Completamente eletrônica, essa ferramenta substituirá o sistema Conectividade Social da Caixa Econômica Federal, que as empresas utilizavam até então para enviar informações sobre o FGTS de seus empregados. A nova plataforma permitirá que os […]