Problemas na coluna dão direito ao auxílio-doença?
Problemas na coluna podem ser um dos principais motivos do empregado se afastar do trabalho. Muitas doenças na coluna podem impedir um trabalhador de continuar exercendo suas funções. Naturalmente, ele terá que passar por tratamento, mas será que isso vai dar direito ao funcionário de conseguir a concessão do auxílio-doença pelo Instituto Nacional do Seguro […]
Simples Nacional: divulgado sublimites para 2022
O Diário Oficial da União publicou a Portaria do Comitê Gestor do Simples Nacional nº 33/2021, que divulga o sublimite para efeito de recolhimento de ICMS e ISS, no âmbito do Simples Nacional para o ano-calendário de 2022. De acordo com o texto, vigorará o sublimite de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais) para os Estados e o […]
Decreto consolidou mais de mil normas trabalhistas
O decreto 10.854 foi assinado no dia 10 pelo presidente Jair Bolsonaro. A grande maioria dos dispositivos entra em vigor 30 dias após a publicação. Somente a vigência de parte das medidas relativas ao vale-alimentação, em especial à portabilidade, vai demorar mais tempo – 18 meses. Especialistas ouvidos apontam que a iniciativa traz benefícios como […]
Contribuintes podem ter benefícios com renegociação
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) disponibilizou propostas de negociações para estimular a regularização de débitos em Dívida Ativa da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) . As negociações podem envolver benefícios como descontos, entrada facilitada e prazo ampliado para pagamento. O prazo para adesão encerra em 29 de dezembro de 2021, […]
Regras do vale-alimentação e vale-refeição são alteradas
O governo federal publicou o Decreto 10.854, documento que simplifica mil normas trabalhistas e as reúne em 15 pontos. A grande novidade e o que mais chamou atenção foram as mudanças nas regras do vale-alimentação e vale-refeição. Dentre as novidades do decreto destinados a alimentação, o mesmo pode ser resumido em três pontos específicos, sendo […]
Refis 2021: 30 de dezembro é o prazo final para adesão
A Prefeitura de Macapá prorrogou para 30 de dezembro o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A medida levou em consideração as oscilações no sistema responsável pela adesão e, também, a concessão de uma nova oportunidade para que o contribuinte quite seus débitos junto a Secretaria Municipal de Finanças (Semfi). “A prorrogação […]
Previdência: recolhimento passa a ser feito via DARF
O uso do sistema é obrigatório desde 08 de janeiro de 2018 – conforme etapas detalhadas abaixo – e as informações nele prestadas têm caráter declaratório, constituindo instrumento hábil e suficiente para a exigência dos tributos e encargos trabalhistas delas resultantes e que não tenham sido recolhidos no prazo consignado para pagamento. Confira abaixo as […]
Aposentadoria: contribuição única pode acabar
Para quem ainda não sabe, a referida modalidade permite que o segurado consiga uma aposentadoria de até R $3.800,00 ao realizar uma contribuição com base no teto do Instituto Nacional do Seguro Social (R$ 6.433,57). Vou explicar melhor A técnica batizada por alguns especialistas como “O milagre da contribuição única”, ocorre quando o segurado realiza […]
Reconhecimento de firma passa a ser online
Todos os cartórios de notas do Brasil, que estão conectados a plataforma e-notariado do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), podem agora reconhecer firma online usando a tecnologia blockchain. O reconhecimento de firma exigido em documentos como transferência de veículos, fiador no contrato de locação, autorização de viagem de menores, assim como quaisquer outros […]
Confira o cronograma de implantação do eSocial
O uso do sistema é obrigatório desde 08 de janeiro de 2018 – conforme etapas detalhadas abaixo – e as informações nele prestadas têm caráter declaratório, constituindo instrumento hábil e suficiente para a exigência dos tributos e encargos trabalhistas delas resultantes e que não tenham sido recolhidos no prazo consignado para pagamento Confira abaixo as fases e […]