Novo Refis é aprovado pelo Senado Federal
O Senado aprovou, em votação simbólica, o PL 4728/2020, que reabre o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) e ajusta seus prazos e modalidades de pagamento. Buscando um alívio às empresas afetadas pela pandemia, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) apresentou nesta quinta-feira (5/8) parecer ao PL 4728/2021, que institui um novo Refis, […]
Normativo simplifica o empreendedorismo no país
Com o objetivo de simplificar, desburocratizar e propiciar um ambiente mais favorável para os negócios, bem como melhorar a posição do Brasil no Ranking Doing Business, do Banco Mundial, o Ministério da Economia atualizou as normas de Registro Público de Empresas. A Instrução Normativa nº 55/2021, de iniciativa do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração […]
Cliente Asa Norte tem acesso ao Arquivei
Organização fiscal e seus impactos positivos
Qual o primeiro passo para superarmos os obstáculos de um ambiente tributário tão complexo quanto o brasileiro? Apenas para termos uma perspectiva deste contexto desafiador, de 1988 até 2019, mais 6 milhões de normas tributárias foram editadas no país, segundo dados do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário). Ademais, de acordo com o estudo Doing Business do Banco Mundial, […]
Confira o que muda com o novo eSocial
As alterações feitas pela nova versão do eSocial (Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas), também refletiram nos módulos web. Desta forma, os usuários que utilizam o Web Doméstico já podem conferir o novo layout, que pretende facilitar ainda mais a vida dos empregadores no que se refere ao cumprimento de suas obrigações. […]
Quantas parcelas do seguro-desemprego tenho direito?
Diante do momento de instabilidade vivida pelo país, em decorrência da pandemia, o alto índice de desemprego se torna preocupante. Neste sentido, muitas dúvidas pertinentes podem surgir a respeito dos direitos devidos ao trabalhador que foi demitido. Dentre os direitos trabalhistas que geram mais dúvidas está o seguro-desemprego, que nada mais é que direito devido […]
Cliente Asa Norte tem vantagens My Work
RF divulga novas condições para quitação de dívidas
Ja está em vigor o novo edital de transação tributária, publicado pela Receita Federal, para fazer acordo sobre processos em discussão administrativa (contencioso administrativo) com valores de até 60 salários mínimos. As pessoas físicas, microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) poderão aderir ao acordo entre 1 de julho e 30 de novembro de […]
ISS: cobrança não depende de modelo societário
O enquadramento da pessoa jurídica na sistemática de recolhimento de ISS por alíquota fixa, calculada em relação a cada profissional habilitado, não depende do modelo societário adotado pelos contribuintes. Basta que os serviços sejam prestados sob a forma de trabalho pessoal. Com esse entendimento e por maioria de votos, a 1ª Seção do Superior Tribunal […]
PRONAMPE – Mais de 4 mi poderão acessar empréstimo
A Receita Federal começará a enviar, na segunda-feira (05/07), comunicados a 4,5 milhões de empresas que têm direito a tomar empréstimos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Para as empresas optantes do Simples, as mensagens chegarão no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), que é acessado pelo […]