A Plataforma é um sistema de Escrituração Digital do Governo Federal, que unifica o envio das informações dos empregados ao governo de uma forma simplificada.
Ela veio para substituir a antiga necessidade burocrática de preencher diversos formulários e declarações.
Desde o ano de 2018, as empresas privadas já utilizam, obrigatoriamente, o sistema. E agora chegou a vez dessa implantação do eSocial para Órgãos Públicos.
Essa obrigatoriedade passou a ser válida no dia 8 de julho, para a administração direta e indireta, envolvendo órgãos públicos, fundações e empresas públicas, autarquias, agências reguladoras, sociedades de economia mista e organizações internacionais.
A adesão passará por quatro fases, sendo as mesmas que passaram, ou ainda estão passando, as empresas privadas.
Com a publicação da Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 76/2020, e recentemente com a Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71, de 29 de junho de 2021, consolidou o seguinte cronograma faseado de implantação do eSocial, estabelecendo os seguintes prazos:
Art. 3º A implementação do eSocial ocorre de forma progressiva em obediência às seguintes fases:
I – 1ª fase: envio das informações constantes dos eventos das tabelas S-1000 a S-1080 do leiaute do eSocial;
II – 2ª fase: envio das informações constantes dos eventos não periódicos S-2190 a S-2420 do leiaute do eSocial, exceto dos eventos relativos à Saúde e Segurança do Trabalhador (SST);
III – 3ª fase: envio das informações constantes dos eventos periódicos S-1200 a S-1299 do leiaute do eSocial; e
IV – 4ª fase: envio das informações constantes dos eventos S-2210, S-2220 e S-2240 do leiaute do eSocial, relativos à SST.
Art. 4º Fica estabelecido o seguinte cronograma de início da obrigatoriedade do eSocial: (…)
V – para o 4º grupo:
| Etapas eSocial |
O eSocial traz mudanças relevantes e obrigatórias para Órgãos Públicos, e por isso, é necessário que a gestão tenha atenção às informações e aos prazos.
Podemos dizer que mais de 50 mil Órgãos Públicos precisarão de um consultor para a implantação do eSocial nas instituições.